Redução de Impostos com a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS
Descubra como a exclusão do ICMS pode aliviar a carga tributária sobre o PIS e COFINS, e alcançar a redução de impostos
Já pensou em maneiras de obter redução de impostos na sua empresa farmacêutica?
Em geral, esse é um dos principais objetivos de muitas empresas, independente da área e do porte.
O setor farmacêutico não é só um dos mais importantes para a saúde e o bem-estar da população, mas também um dos mais tributados no Brasil.
Podemos dizer que as farmácias enfrentam uma alta carga tributária, que pode comprometer a sua rentabilidade e competitividade.
Mas, como reduzir custos cobrados pelas autoridades fiscais?
Calma, nós iremos te explicar. No entanto, é fundamental considerar a busca por formas de reduzir os impostos, de maneira legal.
Continue acompanhando esse artigo, e compreenda os principais meios para garantir essa redução!
Entenda melhor sobre a redução de impostos:
Entendendo a exclusão do ICMS na base cálculo do PIS e COFINS
Uma das principais formas de obter redução de impostos é por meio da exclusão do ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo dessas contribuições.
Tal medida tem grande repercussão, há muitos anos, uma vez que os contribuintes questionam a inclusão do ICMS na composição da base de cálculo.
Sobretudo, os colaboradores argumentam que o imposto não deve se integrar ao faturamento das empresas, e sim, do estado.
A partir dessa argumentação, foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, que o imposto ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não seria mais incluso na base de cálculo do PIS e COFINS.
Contudo, essa ação só foi confirmada pelo Governo Federal em 2023, por meio de uma Medida Provisória n.º 1.147, que relata a definição da exclusão do imposto.
Em suma, a exclusão do ICMS no cálculo do PIS e COFINS pode gerar uma economia tributária significativa para as farmácias, que vendem produtos sujeitos ao regime monofásico, bem como:
- Produtos de higiene pessoal
- Farmacêuticos
- Perfumaria
Como a exclusão funciona na prática?
Em via de regra, a exclusão do ICMS consiste em retirar o valor desses impostos da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Ou seja, as farmácias que vendem produtos monofásicos, devem pagar o PIS e a COFINS apenas sobre o valor líquido da receita, descontando o valor do ICMS, do PIS e da COFINS embutidos no preço dos produtos.
Sendo assim, a exclusão desses impostos é um direito das farmácias.
Isso porque, como já citado anteriormente, tal exclusão foi reconhecido pelo STF e pelo Governo Federal, que visa corrigir uma distorção tributária que levava à cobrança de imposto sobre imposto.
Veja também:
O que são os impostos ICMS, PIS e COFINS?
De antemão, você já deve saber que os impostos ICMS, PIS e COFINS são tributos que incidem sobre a venda de produtos e serviços no Brasil.
No entanto, eles têm diferentes características e finalidades, sendo cobrados por diferentes entes federativos.
ICMS
Primeiramente, o ICMS ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um imposto estadual que incide sobre o fluxo de produtos e serviços realizados entre estados ou municípios.
Em suma, sua alíquota deve variar de acordo com o estado de origem e de destino da operação, e pode chegar a 25%.
PIS
Logo, o PIS, ou Programa de Integração Social, é um imposto federal que incide sobre o faturamento das empresas no Brasil.
Tratando-se de sua alíquota, ela também pode variar segundo a atividade da empresa. Além disso, ela pode ser cumulativa ou não-cumulativa.
Para entender melhor sobre a diferença dos impostos cumulativos e não-cumulativos, entre em contato com um profissional clicando aqui!
COFINS
A COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em suma, é um imposto federal que incide sobre o faturamento das empresas.
O objetivo de sua criação, é financiar a Seguridade Social do país, o qual abrange áreas desde saúde e previdência, até a assistência social.
Assim como o PIS, as alíquotas da COFINS variam conforme a atividade da empresa e podem ser cumulativas ou não-cumulativas.
Regime monofásico
O regime monofásico é um sistema de tributação que concentra o recolhimento do PIS e da COFINS na fonte, ou seja, na indústria ou no importador dos produtos.
Dessa forma, algumas empresas ficam isentas do pagamento dessas contribuições, sobre os produtos que já foram tributados na origem.
Em resumo, o regime monofásico visa simplificar a cobrança do PIS e da COFINS, evitando a incidência em cascata desses tributos, ao longo da cadeia produtiva.
Além disso, ele também busca reduzir a carga tributária sobre os produtos essenciais para a saúde e a higiene da população.
Conte com a Kapcon Contabilidade
Até aqui, você já deve ter compreendido como a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS é uma excelente oportunidade para as farmácias obterem redução de impostos.
No entanto, para aproveitar esse benefício, é preciso ter conhecimento técnico e experiência na área tributária, além de contar com um sistema de gestão fiscal eficiente e confiável.
Por isso, é recomendável que as farmácias contem com uma contabilidade especializada, como a Kapcon, que possa orientar e auxiliar na implementação da apuração adequada dos impostos.
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