Saiba tudo sobre o MDF-e para transportadoras
Entenda tudo sobre o que é, a importância e a diferença do MDF-e com os outros documentos necessários para transporte de cargas. Saiba mais sobre como emitir esse documento!
O Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDF-e) é um documento importante para as transportadoras, pois reúne informações sobre as operações de transporte.
Neste artigo, explicaremos o que é, qual sua importância para a sua empresa, bem como as diferenças com relação aos outros documentos necessários.
Além disso, mostraremos quais os principais passos para emitir esse documento de maneira correta.
Portanto, continue a leitura e entenda tudo sobre o assunto!
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O que é MDF-e?
O Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico é um documento eletrônico que registra as informações fiscais das mercadorias transportadas.
Ele foi instituído em 2010 pelo SPED, um sistema que simplifica e acelera a escrituração digital dos documentos fiscais.
Além disso, contém os dados principais do CT-e e das NF-e que estão relacionados às cargas, possibilitando o acompanhamento e a verificação das operações de transporte.
O MDF-e deve ser emitido pelo transportador ou pelo contribuinte que faz o transporte de carga própria, antes de iniciar a viagem — ele precisa ser validado pela Sefaz do estado de origem da viagem, por meio de uma assinatura digital com certificado digital.
Qual a importância do MDF-e para as transportadoras?
Caso o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico não emita o MDF-e, as empresas podem ser multadas e punidas.
Afinal, o MDF-e não é apenas uma obrigação legal, mas também um benefício para as transportadoras, pois ajuda na redução de custos, erros e fraudes.
Além disso, otimiza tempo de parada nos postos fiscais e possibilita a melhoria da gestão ou controle das operações na hora do transporte.
Qual a diferença do MDF-e para os outros documentos para transporte de cargas?
O Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico não substitui os outros documentos fiscais para transporte de cargas.
Entretanto, complementa e simplifica a emissão e controle dos demais.
Os principais documentos fiscais para essas atividades, são:
- CT-e: é o documento que comprova a prestação do serviço de transporte, seja ele rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou multimodal. Ele contém as informações sobre o transportador, o remetente, o destinatário, a origem, o destino, o valor e a tributação do serviço;
- NF-e: é o documento que comprova a venda ou a transferência de uma mercadoria, seja ela nova ou usada. Ele contém as informações sobre o vendedor, o comprador, a descrição, a quantidade, o valor e a tributação da mercadoria;
Vale destacar que o MDF-e deve ser emitido sempre que houver o transporte de cargas, seja ele remunerado ou não, e deve acompanhar a mercadoria durante todo o trajeto, juntamente com o CT-e e a NF-e.
Quando emitir o MDF-e?
Como antecipamos, esse documento deve ser emitido antes do início da operação. Ou seja, antes do veículo sair do abastecimento do transportador ou do contribuinte que transporta sua própria carga.
Além disso, o MDF-e também deve ser emitido quando houver transbordo, redespacho ou subcontratação, substituição de veículo ou contêiner e inclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais.
Quando houver retenção imprevista de parte da carga também se faz necessário a emissão do Manifesto.
Mas, afinal, como funciona o processo para emissão do MDF-e?
O processo para emissão do MDF-e é simples e rápido, mas requer alguns requisitos básicos.
Por isso, acompanhe a seguir e veja quais os principais fatores a serem considerados:
- Obtenha um certificado digital no padrão ICP-Brasil;
- Possua um software emissor de MDF-e.
Diante desse cenário, basta seguir os seguintes passos:
- Preencha os dados do MDF-e no software emissor;
- Assine o Manifesto com o certificado digital;
- Transmita-o à Sefaz do estado de origem da operação;
- Receba a autorização de uso do MDF-e;
- Imprima o Documento Auxiliar do MDF-e (DAMDFE);
- Fixe o DAMDFE no veículo e transporte a mercadoria, junto os demais documentos fiscais.
No entanto, caso seja necessário, conte com o apoio de profissionais qualificados para te ajudar com as orientações corretas na hora de emitir o MDF-e.
Como uma contabilidade especializada é importante para regularizar as atividades da sua transportadora?
Como você pode perceber, o MDF-e é um documento fundamental para as transportadoras, mas também envolve uma série de regras e obrigações que devem ser cumpridas corretamente.
Por isso, contar com uma contabilidade especializada para transportadoras é importante para regularizar as atividades da sua transportadora e evitar problemas fiscais.
Afinal, o apoio desses profissionais pode ser determinante na definição do melhor sistema de tributação, emissão dos documentos fiscais corretamente, bem como apuração e recolhimento dos devidos impostos.
Além disso, permite manter a escrituração fiscal em dia, entrega das obrigações acessórias exigidas e acompanhar as mudanças na legislação fiscal.
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