CNAE telecomunicações: como escolher certo e ter compliance?

Saiba Como Escolher O Cnae Telecomunicações Sem Erros - KAPCON CONTABILIDADE

Sumário

Saiba como escolher o CNAE telecomunicações sem erros

O CNAE correto é fundamental para empresas de telecomunicações, por isso, você deve escolher corretamente. Saiba como!

CNAE telecomunicações é mais um dos termos que te pega desprevenido? 

Muitos empresários não sabem o que essa sigla significa, ou tem até certo conhecimento, mas esquecem de considerar a sua importância de fato.

Mas se você atua ou está interessado em ingressar no campo das telecomunicações, é fundamental compreender o termo e sua real função.

Esse fator é indispensável para o andamento e sucesso de suas atividades, por isso, neste artigo, exploraremos o que é o CNAE, por que é relevante para as telecomunicações e como escolher o seu.

Confira!

O que é CNAE telecomunicações?

Em primeiro lugar, vamos entender o que CNAE significa!

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que é um sistema que identifica e classifica as atividades econômicas realizadas por pessoas físicas ou jurídicas no Brasil. 

O código CNAE surgiu em 2006, a partir de uma resolução da Comissão Nacional de Classificação (Concla), que é um órgão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) coordenado pela Secretaria da Receita Federal. 

Seu objetivo é padronizar e simplificar o cadastro e o registro das atividades econômicas, facilitando a gestão tributária e o controle fiscal. 

Desse modo, o CNAE telecomunicações é o código que padroniza e fiscaliza as atividades que envolvam telecomunicações.

Qual a importância do CNAE para telecomunicações?

Dado seu contexto, fica claro que o CNAE desempenha papel importante na vida dos empresários e no dia a dia das empresas.

Em telecomunicações, a classificação correta do CNAE é crucial para:

Garantir a tributação adequada

A classificação correta do CNAE telecomunicações determina a carga tributária que uma empresa deve pagar. 

Erros na classificação podem levar a pagamentos indiretos de impostos, o que pode representar um custo adicional significativo para o negócio.

Regulamentação setorial

As empresas de telecomunicações estão sujeitas a regulamentações específicas do setor, que variam segundo o tipo de serviço oferecido. 

Desse modo, o CNAE ajuda as autoridades reguladoras a identificar e aplicar as regras adequadas a cada segmento do setor corretamente.

Melhorar estatísticas e análises setoriais

Além disso, o CNAE é usado para coletar dados estatísticos sobre a economia brasileira, permitindo que o governo e outros órgãos realizem análises setoriais, compreendam o impacto das comunicações e desenvolvam políticas adequadas.

A importância desse código é clara. Agora não tem desculpa para errar, afinal não existe espaço para erros.

Mas como saber qual é o CNAE correto para telecomunicações? 

A resposta não é tão simples, pois existem diversas subcategorias dentro dessa área. 

Nesse sentido, é preciso saber como é o funcionamento do código, assim como as principais subcategorias de CNAE para esse setor. 

Vamos entender no próximo tópico.

Antes disso, que tal otimizar ainda mais sua gestão? Veja os artigos a seguir:

Como funciona o CNAE telecomunicações?

No CNAE, cada atividade econômica é representada por um código de sete dígitos, composto por seções, divisões, grupos, classes e subclasses

Essas categorias indicam o grau de detalhamento da atividade, sendo as seções as mais genéricas e as subclasses as mais específicas.

A empresa pode ter uma atividade principal e até 15 atividades secundárias, desde que tenham naturezas relacionadas.

Por exemplo, o código para as telecomunicações obedece à seção J. Dentro dela, há a divisão “TELECOMUNICAÇÕES” com 5 grupos e, nesses grupos, há classes e subclasses referentes às atividades.

Um exemplo é a CNAE 6110-8/01 Serviços de telefonia fixa comutada – stfc, que é uma subclasse dentro da seguinte ordem:

Seção  J INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Divisão 61 TELECOMUNICAÇÕES
Grupo 61.1 Telecomunicações por fio
Classe 61.10-8 Telecomunicações por fio
Subclasse 6110-8/01 Serviços de telefonia fixa comutada – stfc

Quais são as principais subcategorias de CNAE para telecomunicações?

Conforme a tabela CNAE, como vimos acima, a divisão 61 corresponde a telecomunicações. Ela possui cinco grupos distribuídos da seguinte forma:

  • 61.1 – Telecomunicações por fio;
  • 61.2 – Telecomunicações sem fio;
  • 61.3 – Telecomunicações por satélite;
  • 61.4 – Operadoras de televisão por assinatura;
  • 61.9 – Outras atividades de telecomunicações – inclui as atividades que não se enquadram nas subcategorias anteriores.

Desse modo, para escolher a sua CNAE, é preciso ver dentro dos grupos as classes e subclasses correspondentes às atividades de sua empresa.

Veja alguns exemplos de subclasses na telecomunicação:

  • 6110-8/01 – Serviços de telefonia fixa comutada – STFC;
  • 6120-5/01 – Serviços de telefonia móvel celular;
  • 6130-2/00 – Telecomunicações por satélite;
  • 6141-8/00 – Operadoras de televisão por cabo;
  • 6190-6/99 – Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente.

Como escolher o CNAE correto para sua empresa de telecomunicações?

Agora que você já entende como é o funcionamento do CNAE, já é possível escolher o código correto para a sua atividade. 

E para ter ainda mais precisão, separamos 2 dicas simples.

Conheça suas atividades

Para escolher o CNAE correto para telecomunicações, você deve levar em conta a natureza do serviço prestado pela sua empresa e a tecnologia utilizada para isso. 

Estude a tabela da Concla

Você pode consultar a tabela completa no site do IBGE para a busca do código correto do CNAE telecomunicações.

É importante escolher o CNAE correto para evitar problemas com a Receita Federal e outros órgãos reguladores. 

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