Enquadramento Simples Nacional em transportadoras: como fazer
Saiba como funciona o enquadramento Simples Nacional e otimize a gestão tributária de sua transportadora
O enquadramento Simples Nacional é uma forma de tributação simplificada e diferenciada para as microempresas e empresas de pequeno porte, que permite o pagamento de vários impostos e contribuições em uma única guia.
Mas será que as transportadoras podem se beneficiar desse regime?
Se isso for possível, como fazer para se enquadrar no Simples Nacional corretamente?
Responderemos a essas e outras dúvidas neste artigo.
Confira até o fim e entenda tudo sobre optar pelo Simples Nacional na sua transportadora.
O que é enquadramento Simples Nacional?
O enquadramento tributário é o conjunto de regras que determina quais e como os impostos serão pagos ao governo.
Algumas empresas podem escolher entre diferentes modelos tributários, enquanto outras são encaixadas, automaticamente, em um deles.
O Simples Nacional é uma das opções possíveis.
Para se enquadrar no Simples Nacional, a transportadora deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
- Não ter sócio no exterior ou participação em outra empresa;
- Não exercer atividades impeditivas, como transporte aéreo, marítimo ou ferroviário de passageiros, entre outras;
- Estar regular com as obrigações fiscais e previdenciárias.
Quais são as outras opções de enquadramento tributário?
O Lucro Presumido é um regime tributário que presume o lucro da empresa a partir de uma porcentagem fixa sobre o faturamento.
Esse regime é indicado para empresas que têm uma margem de lucro alta e poucas despesas operacionais.
O Lucro Real é um regime tributário que calcula os impostos com base no lucro efetivo da empresa, ou seja, a diferença entre as receitas e as despesas.
Ele é um regime mais complexo e é normalmente utilizado apenas por grandes empresas.
As alíquotas são as mais altas entre os regimes, mas permitem a dedução de vários custos e prejuízos.
Esse regime é obrigatório para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, ou que exercem atividades financeiras.
Como fazer o enquadramento Simples Nacional?
O cadastro no Simples Nacional pode ser feito na abertura da empresa, ou no primeiro mês de cada ano, caso a empresa já esteja em atividade.
Para isso, é preciso acessar o Portal do Simples Nacional e preencher o formulário de opção pelo regime.
Em qual anexo a transportadora deve se enquadrar?
O enquadramento Simples Nacional tem uma série de particularidades, uma delas é a divisão das alíquotas por Anexo.
O regime apresenta 5 anexos, cada um representa atividades específicas e conta com alíquotas distintas.
As transportadoras que prestam serviço de transporte intermunicipal e interestadual de cargas, devem se enquadrar no Anexo III do Simples Nacional, que prevê alíquotas que variam de 5,35% a 19,50%, conforme o faturamento da empresa.
Essas alíquotas já incluem os seguintes impostos e contribuições:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- CPP (Contribuição Previdenciária Patronal);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
No entanto, as transportadoras devem ficar atentas ao fato de que o ICMS não é repassado aos clientes nas notas fiscais emitidas pelo Simples Nacional, o que pode impedir que eles aproveitem os créditos desse imposto.
Além disso, as transportadoras devem observar as regras específicas de cada estado sobre o recolhimento do ICMS, que pode exigir o pagamento de uma diferença de alíquota ou uma substituição tributária.
Veja os artigos a seguir e saiba como ter mais sucesso na redução de impostos em sua transportadora:
- Pagamento de impostos de transportadora: dicas para reduzir!
- Como reduzir a carga tributária para transportadoras do Brasil?
O Simples Nacional é a melhor forma de tributação para transportadoras?
O enquadramento Simples Nacional é uma opção viável para as transportadoras que querem simplificar a sua tributação e reduzir seus custos.
No entanto, é preciso analisar os requisitos, as alíquotas, as regras e os benefícios desse regime, antes de fazer a opção.
Por isso, é recomendável fazer um planejamento tributário com a ajuda de um contador especializado, que poderá analisar os aspectos legais, financeiros e operacionais do seu negócio.
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