Confira o que são obrigações acessórias e qual a necessidade em sua empresa de telecomunicações
Saiba tudo sobre as obrigações acessórias e evite maiores problemas fiscais para a sua gestão empresarial
Se você trabalha em uma empresa de telecomunicações, certamente já ouviu falar em obrigações acessórias.
Mas o que são exatamente essas obrigações e por que são necessárias?
As obrigações acessórias são documentos que precisam estar em dia para que as empresas de telecomunicações cumpram com as exigências legais da Anatel.
Neste artigo, vamos explicar melhor o que são obrigações acessórias, quais são as principais exigências e qual a importância de manter esses documentos atualizados.
O que são obrigações acessórias?
Obrigações acessórias são exigidas pelas autoridades fiscais, que têm como objetivo coletar informações sobre as operações das empresas para fins de fiscalização e vigilância.
Essas obrigações podem ser temporárias, trimestrais ou anuais e devem ser declaradas ao governo federal, estadual ou municipal.
As informações coletadas incluem dados sobre a movimentação financeira da empresa, faturamento, impostos pagos e outras informações relevantes para a fiscalização.
O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas e débitos para as empresas.
Quais os principais exemplos de obrigações acessórias?
As obrigações acessórias podem variar de acordo com o tipo de empresa e sua atividade, mas algumas das principais obrigações acessórias incluem:
- DES – Declaração Eletrônica de Serviços;
- DCTF – Declaração de Débitos Tributários Federais;
- EFD – Contribuições;
- Emissão da nota fiscal de venda de mercadoria ou serviço;
- Emissão das guias de recolhimento dos tributos e escrituração contábil.
Além disso, há outras obrigações acessórias relacionadas à folha de pagamento, como a GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.
É importante que as empresas estejam atentas aos prazos para cumprir essas obrigações e evitar multas e débitos.
Saiba mais sobre as obrigações acessórias nos artigos abaixo:
Como as obrigações acessórias impactam a rotina das empresas?
As obrigações acessórias podem impactar o dia a dia das empresas de diversas maneiras.
O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em multas e débitos, gerando prejuízos financeiros. Além disso, o processo de cálculo e envio dessas obrigações pode ser bastante complexo e exigir tempo e recursos das empresas.
As informações coletadas pelas obrigações acessórias também podem ser utilizadas pelas autoridades fiscais para fiscalizar as empresas, o que pode gerar um clima de insegurança e pressão sobre os empresários.
Além disso, podem afetar o fluxo de caixa da empresa de diversas maneiras.
Por outro lado, o cumprimento dessas obrigações é fundamental para manter a regularidade da empresa perante os órgãos governamentais e evitar problemas futuros.
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Atualizado em março de 2023
